Para muitas empresas brasileiras, o maior impacto não está nas planilhas de impostos, mas sim em um ponto crítico que costuma passar despercebido: a Propriedade Industrial (PI).

Com o acordo, exportar (ou importar) produtos entre os dois blocos exige muito mais rigor em relação às marcas, nomes comerciais, origem dos produtos e proteção jurídica. 

Desse modo, empresas despreparadas podem perder mercado antes mesmo de embarcar o produto. Continue lendo para entender os impactos do acordo e manter sua operação dentro das novas diretrizes.

Acordo Mercosul–UE: entenda o que mudou

O Acordo Mercosul–União Europeia é um dos maiores pactos comerciais do mundo, com o objetivo de facilitar o comércio entre os dois blocos por meio da redução de tarifas e harmonização de regras comerciais.

Um dos pilares do acordo é a ampliação da proteção à Propriedade Industrial (PI), com destaque para marcas, patentes, desenhos industriais e Indicações Geográficas (IGs).

O acordo fortalece os padrões europeus de proteção de PI no Brasil, e vice-versa. É sobre isso que vamos falar a seguir.

Por que a Propriedade Industrial ganha protagonismo no acordo?

Hoje, as maiores barreiras ao comércio não são tributárias, mas sim legais e regulatórias.

A Propriedade Industrial assume papel central na liberação de produtos e no acesso a mercados:

• Marcas passam a ser ativos estratégicos;
• Nomes comerciais viram fatores de risco legal;
• Origem e autenticidade ganham peso normativo.

Indicações Geográficas: o impacto mais visível (e imediato)

Um dos pontos mais sensíveis do acordo é o reconhecimento e proteção de Indicações Geográficas.

Produtos com nomes associados a regiões específicas da Europa (como “Parmesão” ou “Champanhe”) terão uso restrito, exceto se originários da região protegida.

Empresas brasileiras que usam nomes similares em produtos não originários podem ser obrigadas a mudar rótulos, marcas e posicionamento.

O mesmo acontece com produtos brasileiros. Cachaça, queijo Canastra e vinhos do Vale dos Vinhedos só podem usar esses nomes quando realmente originários das regiões reconhecidas.

Produtos fabricados fora dessas áreas são obrigados a ajustar rótulos se comercializados no exterior.

Empresas brasileiras que querem exportar: atenção às mudanças!

Ao pensar em exportação e internacionalização de marcas, muitos empresários focam apenas no produto. Mas no contexto do Acordo Mercosul–UE, nomes comerciais, patentes e ativos de inovação ganham protagonismo.

Abaixo, elencamos os pontos que merecem atenção especial.

Marcas e nomes comerciais

• Evitar conflitos com marcas já registradas na Europa;
  
• Risco de indeferimento ou oposição à entrada de produtos;
  
• Necessidade de buscas prévias e due diligence de marca antes de exportar.

Patentes, desenhos industriais e tecnologia

• Exigência de padrões mais rigorosos de proteção e documentação;
  
• Alerta para a titularidade das patentes e a validade nos territórios da UE;
  
• Empresas devem revisar sua carteira de ativos de inovação.

Exportar sem uma PI estruturada aumenta o risco jurídico, sendo que litígios podem ocorrer fora do Brasil. Corrigir depois custa muito mais que prevenir.

Empresas que importam da UE: qual é o cenário agora?

Empresas brasileiras que importam também precisam se adequar. As responsabilidades incluem:

• Verificar se há uso autorizado de marcas e nomes comerciais;
  
• Confirmar a existência de licenças ou contratos de Propriedade Intelectual;
  
• Garantir conformidade contratual para evitar apreensão de mercadorias na alfândega.

Acordo Mercosul–UE: cuidado para não cair em armadilhas

Muitos negócios acreditam que as mudanças são alheias. Na prática, os maiores riscos podem atingi-los diretamente, pois estão em marcas, nomes, origem e proteção jurídica:

• Acreditar que o acordo afeta apenas grandes indústrias;
• Ignorar Propriedade Industrial na fase de planejamento;
• Confiar apenas no registro nacional de marca ou patente;
• Não alinhar a estratégia de branding com a estratégia jurídica.

Ignorar esses pontos pode significar bloqueios, disputas legais e perda de mercado antes mesmo da operação começar.

Como a Propriedade Industrial vira vantagem competitiva a partir de agora?

Com o novo cenário, a Propriedade Industrial deixa de ser um custo legal e passa a ser ferramenta de expansão internacional.

Quem se antecipa tem vantagens:

• Acesso facilitado a mercados exigentes;
• Redução de riscos legais e comerciais;
• Valoração da marca, produtos e tecnologia.

Se sua empresa pretende exportar ou importar produtos entre Mercosul e União Europeia, a Propriedade Industrial não pode ser tratada como detalhe.

A Creazione assessora empresas na estruturação, proteção e gestão estratégica de marcas, patentes, desenhos industriais e ativos de PI no Brasil e no exterior.

Fale conosco e avalie se sua marca, produto ou tecnologia estão preparados para operar com segurança no novo cenário do Acordo Mercosul–UE.

FAQ (Propriedade Industrial e o Acordo Mercosul–UE)

O Acordo Mercosul–UE afeta marcas no Brasil?

Sim. O acordo reforça padrões europeus de proteção e pode gerar conflitos com marcas já registradas na UE, mesmo que a marca esteja registrada no Brasil.

Empresas precisam registrar marca na Europa para exportar?

Não é obrigatório, mas altamente recomendado. Registrar evita conflitos, oposições e problemas alfandegários.

O que muda nas Indicações Geográficas com o acordo?

Nomes protegidos pela UE passam a ter uso restrito. Produtos brasileiros não podem usar essas denominações se não forem da região de origem.

Posso usar nomes europeus em produtos brasileiros?

Depende. Se for uma Indicação Geográfica reconhecida, o uso é proibido. O risco de litígio é alto.

Como a Propriedade Industrial impacta a exportação?

Ela define se o produto pode ou não entrar no mercado de destino. Sem conformidade em PI, a exportação está sujeita a bloqueios, litígios e prejuízos.

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Em 2024, após anos de disputa, a Justiça brasileira condenou a FIFA por usar o famoso spray de barreira sem autorização.

O episódio expõe uma verdade que muitas empresas ainda ignoram: quando uma patente é protocolada corretamente, ninguém, nem mesmo a FIFA, está acima da lei. 

As consequências de violar esse direito podem ser milionárias e você pode saber quais são elas aqui. Acompanhe!

A batalha de 20 anos que condenou a FIFA

Em 2024, a FIFA foi condenada pelo Superior Tribunal de Justiça a pagar cerca de R$ 200 milhões ao inventor brasileiro Heine Allemagne, criador do spray utilizado para marcar a distância da barreira em cobranças de falta.

Natural de Ituiutaba (MG), Heine teve a ideia em 2000, ao assistir a um jogo e ouvir o narrador reclamar da barreira que avançava antes da cobrança. 

A partir disso, desenvolveu uma espuma temporária, semelhante a creme de barbear, que se dissipava em segundos e marcava com precisão o posicionamento dos jogadores. 

Surgia o Spuni, que foi testado com sucesso já naquele ano, na Taça BH de Juniores. O spray passou a ser usado em campeonatos da Conmebol e, mais tarde, ganhou o mundo ao ser adotado na Copa do Mundo de 2014, no Brasil. 

O problema? A FIFA utilizou o produto sem autorização, sem pagar royalties e, pior: ocultou a marca original durante o evento. Heine entrou na Justiça alegando violação de patente e venceu em todas as instâncias.

Por que esse caso serve de alerta para empresas?

A vitória de Heine é um exemplo contundente de que uma patente registrada tem força, independentemente do tamanho do inventor ou da empresa que usa a tecnologia.

Três pontos tornam esse caso emblemático:

• A violação foi cometida pela maior entidade esportiva do planeta;
  
• A criação estava corretamente patenteada no Brasil;
  
• A ausência de autorização ou licenciamento gerou uma indenização gigantesca.

Ou seja: não existe “empresa grande demais para ser responsabilizada”. A lei protege quem registra e pune quem usa sem permissão.

E para os criadores? Quais são as lições que ficam?

A história do spray de barreira também é uma aula e tanto para os inventores:

• Patente é exclusividade. Se a tecnologia é sua, ninguém pode usar sem contrato;
  
• Sem autorização, há infração (mesmo que o uso do produto seja global);
  
• Documentação técnica é importante (arquivos, estudos, protótipos e registros);
  
• O tempo não apaga direito. A disputa durou mais de 20 anos e a patente prevaleceu;
  
• Patente é patrimônio. Uma ideia bem protegida vale milhões.

Não repita o erro da FIFA: como empresas brasileiras podem se proteger?

Se você desenvolve, utiliza ou adapta tecnologias, esses passos são de suma importância:

• Faça busca de patentes antes de investir ou lançar um produto;
• Registre sua patente com apoio especializado para evitar falhas técnicas;
• Formalize contratos de licenciamento quando usar tecnologia de terceiros;
• Acompanhe prazos e vigências para não perder direitos;
• Mantenha documentação e prova de desenvolvimento;
• Monitore o mercado para identificar possíveis usos indevidos.

Ignorar o registro de patente do inventor foi um erro que custou caro à FIFA. As patentes do spray estavam devidamente formalizadas, com toda a documentação técnica que comprova originalidade e anterioridade. 

Ao desconsiderar esse fato e seguir usando o produto como se fosse de domínio público, a entidade não apenas reforçou a violação, como também tornou a defesa frágil diante das evidências apresentadas.

Você tem uma patente? Não hesite em registrá-la!

O processo que condenou a FIFA poderia ter sido evitado com dois passos básicos da Propriedade Intelectual: licenciamento autorizado e acompanhamento jurídico adequado.

É justamente nisso que a Creazione ajuda inventores e empreendedores: garantir que tudo está correto desde o início, seja no registro, na análise, no uso, na renovação ou no acompanhamento de patentes.

A Creazione faz isso com:

• Monitoramento ativo da criação e sua respectiva patente;
• Análises técnicas de risco;
• Estratégia jurídica preventiva;
• Gestão de prazos e documentos;
• Aconselhamento sobre uso e licenciamento.

Em outras palavras, evita que problemas invisíveis hoje se tornem um processo judicial que se arrasta por décadas amanhã.

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No entanto, a internacionalização de marcas exige planejamento, conhecimento jurídico e adaptação cultural. É comum que surjam dúvidas, como:

• O registro da minha marca tem validade no mundo todo?
• Como faço o registro em outros países se minha empresa está no Brasil?
• Existe um registro internacional único que vale para todos os países?
• Quais são os riscos de não registrar minha marca em outros mercados?
• Preciso adaptar minha marca para atuar em outro país?

Neste conteúdo, você vai encontrar as respostas para essas perguntas e entender os principais pontos que envolvem esse processo que posiciona sua marca no mercado global.

Registro de marca internacional: entenda o conceito

A internacionalização do registro de uma marca tem como objetivo assegurar seus direitos de uso e proteção em outros países, oferecendo exclusividade e respaldo jurídico fora do território nacional. 

No entanto, é importante destacar que não existe um único sistema ou órgão que conceda proteção global automática.

O que existe são acordos e tratados internacionais, como o Protocolo de Madrid e a Convenção de Paris, que permitem solicitar o registro internacionalmente, desde que essas nações sejam signatárias desses acordos. 

A escolha do método de registro internacional depende do destino da sua marca e das relações jurídicas entre os países envolvidos.

Como funciona o registro internacional de marcas?

O registro internacional e sua tramitação dependem muito de seu território. Abaixo, conheça alguns casos mais emblemáticos.

Registro internacional nos Estados Unidos

Nos Estados Unidos, o registro de marca pode ser feito com base em: 

• Uso real no comércio, com comprovações, como embalagens;
• Intenção de uso futuro;
• Registro já obtido em outro país;
• Pedido recente feito em país membro da Convenção de Paris.

O processo leva, em média, 10 meses se não houver objeções, e a proteção vale por 10 anos, com possibilidade de renovação. A marca precisa ser usada no país em até 5 anos após o registro e a validade se estende a todos os territórios norte-americanos.

Registro internacional na China

Na China, registrar uma marca pode ser mais complexo, já que é altamente recomendável apresentar a versão da marca em caracteres chineses. 

Registrar apenas a versão original, em outro idioma, não garante proteção total — outra pessoa pode registrar o nome em ideogramas e usá-lo legalmente. 

Além da proteção jurídica, o uso dos caracteres locais facilita a identificação da marca pelo público chinês. 

Por isso, é indicado registrar tanto a forma original, quanto a tradução ou transliteração adequada. O processo leva, em média, 15 meses para ser concluído.

Registro internacional na União Europeia (UE)

Na União Europeia, um único registro garante a proteção da marca em todos os países membros do bloco.

O processo leva, em média, 6 meses e, após aprovado, o registro é válido por 10 anos, podendo ser renovado. A marca deve ser usada comercialmente dentro de 5 anos para manter sua validade. 

É possível reivindicar prioridade se o país de origem for membro da Convenção de Paris ou da OMC.

Por que a internacionalização de marcas é tão importante para marcas nacionais que buscam expansão?

Se a marca tem potencial para crescer além das fronteiras brasileiras, o registro internacional ajuda em diversas frentes, tais como:

• Exportar produtos com identidade protegida;
• Entrar em marketplaces internacionais;
• Firmar contratos de licenciamento ou franquia no exterior;
• Proteger sua marca contra uso indevido por terceiros fora do Brasil.

Além disso, contar com a proteção da marca em mercados estrangeiros evita surpresas desagradáveis, como descobrir que alguém já registrou a marca ou impossibilidade de usá-la em outro território.

Expansão da marca no exterior: o risco de crescer sem a proteção do registro

Expandir sem proteger é correr riscos. Ao levar a marca para o mercado internacional sem o devido registro, a empresa pode:

• Ser impedida de usar a marca, nome e logotipos em outro país;
• Ser notificada judicialmente por uso indevido se alguém já tiver registrado a marca;
• Perder oportunidades de negócio por falta de respaldo legal.

Em contrapartida, registrar sua marca no exterior é extremamente vantajoso, pois:

• Garante exclusividade em mercados onde há potencial e desejo de atuar;
• Previne conflitos com outras marcas já existentes;
• Flexibiliza o pedido de registro em outros países no futuro;
• Otimiza custos, como gastos com tradução documental em vários idiomas;
• Agrega valor ao seu negócio para exportação, franquias e licenciamento;
• Abre portas para crescimento com segurança jurídica.

Precisa de ajuda para registrar sua marca fora do Brasil? A Creazione faz isso por você

Expandir sua marca para outros países é um grande passo, e você não precisa fazer isso sozinho. 

A Creazione é especializada em registro internacional de marcas e patentes. Cuidamos de tudo, incluindo o acompanhamento completo do processo nos países desejados.

Fale com um especialista da Creazione e continue acompanhando nossos conteúdos para saber mais sobre o universo de marcas e patentes.

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Afinal, você investiu tempo, energia e recursos para construir essa identidade. De repente, tudo parece ameaçado e invalidado. A sensação é de que o trabalho corre o risco de ser perdido, junto com as oportunidades de exclusividade no mercado.

Apesar do choque inicial, existem caminhos após a negativa do INPI: entender os motivos, avaliar estratégias e decidir os próximos passos.

Nesse sentido, buscar uma assessoria especializada em registros de marca para evitar um novo indeferimento é uma abordagem altamente recomendada. Continue lendo e saiba o porquê. 

Por que o INPI pode negar pedidos?

Levar um “não” do INPI parece o fim da linha. Porém, na verdade, muitos pedidos de registro são indeferidos.

Isso acontece por razões específicas que nem sempre estão claras para o empreendedor, as quais envolvem as diretrizes da Legislação da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), tais como:

• Falta de distintividade: a marca não é original ou é descritiva demais;
• Colidência de marcas já registradas: o nome é semelhante a outro já registrado;
• Uso de termos genéricos: palavras de uso comum, bandeiras ou símbolos oficiais;
• Erros formais no pedido: documentação incompleta ou inconsistências no processo.

O susto é real, mas não significa que o projeto da sua marca acabou. O importante agora é compreender o motivo do indeferimento e traçar a estratégia certa para reagir.

Não desista por causa do indeferimento: revise, ajuste e volte para acertar

O indeferimento é doloroso, não há como negar. Mas é aqui que entra o reenquadramento: a negativa do INPI não é uma sentença final, e sim um alerta de que algo precisa ser revisado para proteger melhor o seu negócio.

Na prática, muitos pedidos de registro só conquistam aprovação após ajustes: 

• Criação de um novo nome;
• Inclusão de elementos gráficos e visuais;
• Reformulação de um outro slogan;
• Revisão da classe de proteção;
• Apresentação de argumentos técnicos em um recurso.

Ou seja, o que hoje parece um obstáculo pode se transformar em uma oportunidade de criar uma marca mais forte e blindada contra cópias.

O prazer de conquistar a exclusividade no mercado supera em muito a dor momentânea da negativa.

O que você pode fazer depois de ter seu pedido negado pelo INPI?

Quando o INPI indeferiu o pedido de registro de marca, duas frentes jurídicas podem ser acionadas. Conheça quais são elas a seguir.

Ajustar as irregularidades encontradas

Se o indeferimento ocorreu por questões formais, como erros na documentação e classificação incorreta, é possível corrigir os pontos indicados pelo INPI.

A análise detalhada do despacho de indeferimento orienta quais ajustes são necessários para reapresentar o pedido de forma mais sólida.

Recorrer da decisão

Caso o indeferimento esteja relacionado a conflitos com marcas já registradas ou à ausência de distintividade, é possível apresentar recurso administrativo dentro do prazo legal (60 dias após o indeferimento).

Nesse recurso, o argumento técnico-jurídico deve demonstrar a viabilidade do registro, seja pela diferenciação da marca em relação às existentes, seja por eventual vício por parte do examinador.

Com apoio especializado, sua marca consegue reverter o “não”

Reverter um “não” sozinho, legalmente falando, é um desafio imenso. Mas você não precisa fazer isso sem o devido apoio e colocar sua marca em risco novamente.

Revisar o pedido no INPI, por meio de uma assessoria jurídica, é o melhor caminho. Especialistas podem ajudar o empreendedor a adequar a documentação e até mesmo recorrer, se necessário.

Na Creazione, lidamos diariamente com indeferimentos. Nossa experiência mostra que, com estratégia e conhecimento jurídico, o “não” pode se transformar em uma nova chance de garantir a exclusividade da sua marca.

Mais do que advogados, atuamos como parceiros do empreendedor: queremos ajudar a proteger o que foi construído com tanto esforço e evitar que erros formais impeçam a conquista de um ativo tão valioso.

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Em um mercado cada vez mais competitivo, o valor das empresas deixou de estar apenas nos bens físicos. O verdadeiro patrimônio está naquilo que não se pode tocar, mas que define o futuro do negócio: a marca, as ideias, a reputação e a inovação por trás dela.

Esses são os Ativos Intangíveis, elementos que compõem a essência e o valor real de uma empresa. Mesmo invisíveis, determinam o quanto seu negócio é reconhecido, desejado e confiável aos olhos do mercado.

Esse valor não pode se perder. Por isso, continue lendo para saber como protegê-lo.

O que não é medido, não é valorizado

Muitos empreendedores dedicam tempo e recursos a equipamentos, estoques e estrutura física, mas esquecem de mensurar o que realmente diferencia uma empresa no mercado.

O nome da marca, o design, a inovação e o reconhecimento do público constroem uma vantagem competitiva que vai muito além dos números do patrimônio material.

Deixar esses ativos sem proteção ou sem avaliação pode ser um risco. Afinal:

• Uma marca não registrada pode ser copiada;
• Uma inovação não patenteada pode ser explorada por concorrentes; 
• Uma reputação não consolidada pode se perder com o tempo.

Sua empresa não precisa correr esses riscos e, para isso, o registro de marcas é indispensável e jamais deve ser negligenciado ou colocado em segundo plano.

Ativos Legais: proteção e valor de mercado

Os Ativos Legais englobam marcas, patentes, desenhos industriais, direitos autorais e segredos comerciais. No entanto, muitas empresas acreditam que o simples uso de uma marca no mercado já é suficiente para garantir sua posse. 

Mas não é. Sem o registro no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), a marca pertence a quem registra primeiro, não a quem usa primeiro.

Sendo assim, proteger os ativos legais é proteger o futuro do seu negócio, pois garante o direito exclusivo de uso em todo o território nacional.

Tamanha segurança jurídica é valorizada no mercado: empresas que mantêm sua propriedade intelectual organizada e registrada têm um Valuation muito maior, justamente por reduzirem riscos e ampliarem sua segurança jurídica.

Ativos Intangíveis: o valor que não aparece no balanço contábil

O segundo grupo é formado pelos Ativos Intangíveis, aqueles que não podem ser registrados, mas que são igualmente decisivos para o sucesso empresarial.

Todavia, gestores e investidores muitas vezes subestimam o impacto de fatores como capital humano, cultura organizacional, reputação e inovação. Sem o fortalecimento desses ativos invisíveis, até os registros mais sólidos perdem força.

Esses elementos, embora não apareçam nos balanços contábeis, representam o que há de mais difícil de copiar em uma empresa. 

Desse modo, valorizar o capital humano, investir em gestão e cultivar uma cultura de inovação são estratégias que potencializam o valor dos ativos formais.

Uma marca forte nasce da coerência entre o que a empresa é, faz e entrega.

Como mensurar o valor de algo invisível?

A economia moderna valoriza o que não se pode ver: ideias, reputação, inovação e propósito.

É isso que faz com que marcas como Apple, Coca-Cola, Google e Microsoft valham bilhões: não apenas pelos produtos que vendem, mas pelo que representam na mente dos consumidores.

No entanto, mensurar esse valor exige conhecimento técnico e uma análise conhecida como Valuation, a qual é feita com métodos especializados que consideram:

• O mercado e a posição competitiva da empresa;
• Os ativos tangíveis e intangíveis que sustentam o negócio;
• A percepção do consumidor e o valor simbólico da marca;
• A capacidade futura de gerar caixa e manter crescimento;

Além disso, o processo envolve profissionais de finanças e contabilidade para garantir um resultado técnico, preciso e confiável.

É aí que entra o papel de uma consultoria especializada, capaz de avaliar tanto o patrimônio legal quanto o competitivo.

O Valuation da sua marca é o reflexo da alma da empresa

Se antes o valor de uma empresa estava nas máquinas e nos prédios, hoje ele está em como ela é percebida e lembrada.

Proteger essa percepção começa pelo reconhecimento de que uma marca é patrimônio e, como tal, precisa ser gerida com estratégia e segurança jurídica.

Na Creazione, ajudamos empresas a proteger, fortalecer e valorizar seus ativos intangíveis, transformando propriedade intelectual em vantagem competitiva.

Descubra o verdadeiro valor da sua marca conosco.

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O Brasil adotou essa modalidade de patentes ainda em 2012, por meio do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Desde então, projetos que envolvem energia limpa, redução de poluentes, reciclagem, entre outros, passaram a contar com um procedimento acelerado de avaliação.

Para saber mais sobre esse tema, continue lendo até o final.

Patente Verde: entenda essa modalidade prioritária

A Patente Verde, também chamada de Patente Ambiental, é uma modalidade especial de análise prioritária concedida pelo INPI a pedidos que envolvam tecnologias voltadas à sustentabilidade. 

O objetivo é garantir que soluções inovadoras, capazes de reduzir impactos ambientais ou promover o uso sustentável de recursos, cheguem mais rapidamente ao mercado e à sociedade.

Diferentemente de uma patente tradicional, que segue o trâmite regular de exame técnico e pode levar anos até a concessão, a Patente Verde é obtida em prazos mais curtos, assegurando proteção jurídica da invenção e maior competitividade ao titular.

Setores Elegíveis: quem pode pedir a Patente Ambiental?

O programa prioriza o exame de invenções voltadas à preservação ambiental e ao uso sustentável de recursos. Tendo isso em mente e com base no inventário da OMPI, os principais setores contemplados estão apresentados abaixo.

Energias Renováveis

Projetos voltados para geração, armazenamento e uso de energia limpa recebem prioridade de exame no INPI, em especial aqueles de Energia Solar, Energia Eólica, Energia Hídrica e Biocombustíveis. Conheça alguns exemplos concretos:

• Painéis fotovoltaicos de maior eficiência;
• Aquecimento solar de água; 
• Aproveitamento de resíduos hospitalares;
• Sistemas de microgeração para uso residencial;
• Turbinas de baixa queda para pequenas centrais (PCHs); 
• Sistema de energia geotérmica;
• Uso das forças da natureza para gerar energia, como o vento ou ondas;
• Produção de etanol e biodiesel a partir de óleos residuais.

Transporte Sustentável

Abrange tecnologias que reduzem emissões e tornam a mobilidade mais limpa. Conheça alguns exemplos:

• Veículos elétricos e híbridos;
• Estações de recarga e carregadores;
• Estações solares para veículos elétricos;
• Células-combustível.

Conservação e Eficiência Energética

Soluções para reduzir o desperdício e aumentar a performance energética. Alguns exemplos:

• Lâmpadas de baixo consumo;
• Sensores automáticos para ambientes inteligentes;
• Isolamento térmico a partir de fibras vegetais;
• Turbinas que aproveitam calor residual de processos industriais;
• Sistemas de cogeração;
• Sistemas para armazenamento de energia elétrica.

Gestão de resíduos e controle da poluição

Tecnologias para reaproveitamento de recursos e redução de impactos ambientais. Por exemplo:

• Sistemas para a eliminação de resíduos sólidos;
• Reciclagem de plásticos; 
• Compostagem acelerada;
• Filtros para microplásticos;
• Sistemas de armazenamento de Carbono;
• Reutilização de materiais usados;
• Sistemas de gerenciamento de esgoto;
• Sistemas para captar poeira e purificar o ar;
• Alarmes de poluição;

Agricultura Sustentável

Práticas e insumos voltados para aumentar a produtividade sem comprometer o meio ambiente. Os projetos devem envolver, em especial, sistemas de irrigação, aplicação de fertilizantes, reflorestamento e manejo ambiental.

Alguns exemplos:

• Sistemas de gotejamento inteligente;
• Biofertilizantes;
• Defensivos biológicos a partir de microrganismos;
• Fertilizantes orgânicos;
• Pesticidas alternativos.

Quais são as vantagens da prioridade na Patente Verde?

A prioridade da Patente Verde é um dos maiores atrativos para inventores e empresas que desenvolvem soluções voltadas à sustentabilidade e práticas ESG. 

Enquanto um pedido de patente tradicional no Brasil pode levar entre 6 a 9 anos para ser analisado, no caso da Patente Verde, o tempo médio de exame cai para aproximadamente 2 a 3 anos.

Essa velocidade traz benefícios para quem atua na área ambiental, tais como: 

• Exclusividade para explorar comercialmente a tecnologia;
• Fortalecimento da imagem de empresa como inovadora e sustentável;
• Maior segurança para atrair investidores e parceiros estratégicos;
• Posicionamento pioneiro no mercado frente aos concorrentes.

Transformar rapidamente uma ideia sustentável em Patente Verde é um diferencial estratégico para captar investimentos, consolidar parcerias e gerar impacto positivo para a sociedade.

Como pedir uma Patente Verde no INPI?

Acompanhe o passo a passo abaixo para registrar o seu pedido de Patente Verde.

Pedido novo (ainda não depositado)

Deposite o pedido de patente (via e-Patentes). Acesse o portal do INPI e preencha o formulário online. Após, envie os documentos solicitados sobre a patente e solicitante digitalmente.

A seguir, anote o número definitivo do pedido e use sempre esse código em todas as GRUs relacionadas. Por fim, peticione as GRUs exigidas:

• Exame prioritário Patentes Verdes – código 279;
• Pedido de Exame de Invenção – código 203;
• Publicação Antecipada – código 202.

Pedido já depositado (número definitivo existente)

Confirme se a tecnologia atende aos critérios da Patente Verde e peticione as GRUs correspondentes:

• Exame prioritário Patentes Verdes – código 279;
• Pedido de Exame de Invenção – código 203;
• Publicação Antecipada – código 202 (se ainda não publicada ou se couber).

Por que o acompanhamento jurídico é indispensável para solicitar Patentes Verdes?

O procedimento de Patente Verde no INPI envolve detalhes técnicos e jurídicos que exigem atenção, desde a redação do pedido até o correto preenchimento das GRUs.

Contar com apoio jurídico especializado garante que sua inovação seja protegida integralmente, evitando erros que podem atrasar ou comprometer a concessão da patente. 

A assessoria jurídica adequada também ajuda a lidar com eventuais ajustes necessários, a fim de garantir que sua tecnologia verde tenha segurança jurídica desde o início.

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Uma marca forte cria reconhecimento, fideliza clientes e se torna um ativo valioso para o negócio.

No processo de registro junto ao INPI, o que determina se uma marca pode ou não ser protegida legalmente é a análise da distintividade, liceidade, veracidade e, principalmente, disponibilidade do sinal em cotejo.

Ou seja, somente elementos que sejam originais, únicos e capazes de identificar de forma inequívoca a empresa ou produto/serviço poderão ser registrados e ter exclusividade de uso.

Por isso, queremos compartilhar esse conteúdo para orientar empreendedores a registrar marcas que cumpram os critérios legais de distintividade.

Entenda os elementos que compõem sua marca

O Conjunto Marcário é definido pela combinação de diferentes elementos de uma marca – como palavras (nominativos) e imagens (figurativos) – destinando-se a identificar produtos ou serviços, com variável grau de eficácia distintiva e capaz de gerar uma impressão imediata junto ao público-alvo.

O INPI analisa a marca como um conjunto, ou seja, a combinação de diferentes elementos que juntos formam a identidade do negócio. 

Compreender esses elementos ajuda a garantir proteção jurídica e evitar indeferimentos. Por isso, acompanhe os próximos tópicos:

Elementos principais do conjunto marcário

São os principais termos, expressões ou imagens que exercem papel dominante no conjunto marcário, sendo o principal foco de atenção do público-alvo e fixando-se em sua memória. Sem eles, a marca perde sua capacidade de identificação.

Elementos secundários do conjunto marcário

São os termos, expressões ou imagens que, em razão da sua relativa dimensão semântica ou visual, não se fixam primordialmente junto ao público-alvo.

Por exemplo, detalhes que complementam a marca, como cores, fontes, slogans e pequenas ilustrações, que reforçam a identidade, mas não são decisivos para o registro isoladamente.

Elementos negligenciáveis do conjunto marcário

São aqueles componentes figurativos ou nominativos evidentemente desprovidos de qualquer capacidade distintiva, que orbitam o núcleo formado pelos elementos principais ou secundários, sem serem percebidos como componentes efetivamente marcários. 

Alguns detalhes comuns que não contribuem para a distintividade:

• Símbolos de marca registrada;
• Palavras genéricas;
• Endereço e telefone;
• Quantidades, dosagem e volume; 
• Listas de ingredientes ou informações nutricionais.

Esses elementos não aumentam a proteção legal e são desconsiderados pelo INPI.

“Marque a diferença”: por que a originalidade é importante para o registro?

Para que uma marca seja registrável, é preciso que ela seja distintiva das demais registradas junto ao INPI. Em outras palavras, a marca deve ser capaz de identificar de forma clara e exclusiva seu produto ou serviço.

Nem todas as marcas passam nesse teste, pois existem diferentes tipos de sinais (aspectos que determinam a registrabilidade de uma marca) que o INPI considera:

• Sinais Não Distintivos: apenas descrevem o produto ou serviço (ex.: “Bebida Natural” para sucos). Não são registráveis.
  
• Sinais Sugestivos ou Evocativos: invocam, através de sufixos ou prefixos, uma característica ou qualidade, exigindo criatividade para associar a marca ao produto.
  
• Sinais Arbitrários: não têm uma ligação direta com o produto ou serviço que a marca pretende oferecer. Citando exemplos reais, há o caso da “Apple” para celulares e “Gol” para transporte aéreo;
  
• Sinais Fantasiosos: totalmente originais e sem relação direta com o produto, como palavras inventadas ou combinações únicas.

Marcas criativas e únicas têm maior probabilidade de aprovação, enquanto marcas comuns ou muito próximas de concorrentes podem ser indeferidas pelo INPI.

Sua marca registrada: um guia para fugir do indeferimento do INPI

Escolher e registrar uma marca exige originalidade para garantir exclusividade. Confira, a seguir, algumas orientações práticas.

Consulte um especialista para fazer uma busca de marcas similares no INPI

Antes de registrar sua marca, consulte um especialista para realizar uma busca detalhada de marcas similares no INPI.

Essa análise permite identificar possíveis conflitos de marcas, avaliar riscos de indeferimento e garantir que sua marca seja original e registrável.

Agir preventivamente evita disputas jurídicas, protege o investimento e aumenta as chances de aprovação do registro,

Avalie a originalidade de sua marca frente aos concorrentes

Busque desenvolver sua marca com nomes, logotipos e símbolos únicos, pois estes aumentam as chances de aprovação. 

Uma sugestão é criar algo único, original e que remeta à sua história. Marcas compostas por sobrenomes, união de nomes que formam acrônimos e elementos que não tenham relação com o produto/serviço a distinguir são as que possuem maiores chances de êxito.

Considere seu público-alvo e o segmento de atuação

A marca deve se comunicar de forma clara e diferenciada com seu mercado. Evite ambiguidades e inspirações que estão fora do seu segmento.

Planeje o registro de forma integral

Registre não apenas o nome, mas também elementos gráficos, quando houver, garantindo proteção completa.

Fique atento aos requerimentos e exigências do INPI

Além das exigências referente ao conjunto marcário e sinais, o INPI avalia outros aspectos para a registrabilidade da marca, tais como:

• A marca não pode ter caráter enganoso ou iludir o consumidor quanto à origem, procedência, qualidade, funcionalidade e características de seus produtos;
  
• A marca precisa ser capaz de diferenciar produtos e serviços em relação a seus concorrentes;
  
• A marca precisa atender aos princípios de liceidade, ou seja, não pode desrespeitar Direitos Humanos, Crenças e Símbolos de Respeito, além de atuar dentro da Ética e Bons Costumes;
  
• Os sinais do conjunto marcário devem ter disponibilidade e possibilidade de registro, sem conflitos com outras marcas;
  
• A marca não pode apenas ter apenas caráter propagandístico.

Saiba um pouco mais sobre a Distintividade Adquirida

A Distintividade Adquirida, ou “Secondary Meaning”, ocorre quando uma marca que inicialmente não era distintiva (por exemplo, era genérica ou descritiva) se torna um sinal reconhecido pelo público.

A marca se torna, assim, associada a um negócio específico devido ao seu uso contínuo e exclusivo no mercado.

Algumas marcas, embora inicialmente genéricas ou descritivas, conseguiram distintividade ao longo do tempo devido ao reconhecimento do público. Conheça dois exemplos:

• Xerox: originalmente, poderia ser vista como apenas uma descrição do processo de fotocópia, mas o uso contínuo fez com que fosse imediatamente associada à marca de copiadoras.
  
• Aspirina: apesar de ser um termo genérico em alguns países, tornou-se distintivo por causa do uso prolongado e campanhas publicitárias.

Essas marcas poderiam ser recusadas no registro inicial, pois:

• Começaram como termos genéricos e sem originalidade.
• Não apresentavam distintividade suficiente para identificar o produto ou serviço.

A distintividade adquirida mostra que o reconhecimento de mercado pode transformar um termo comum em marca forte, mas depender apenas disso é arriscado. 

Registrar desde o início com elementos originais ainda é a forma mais segura de garantir proteção legal.

Distintividade e assessoria jurídica: a união para valorizar sua marca

Ser distintivo não deve ser só para satisfazer as diretrizes para registrar sua marca junto ao INPI: é criar algo que se destaque e seja lembrado pelos consumidores. 

Uma marca forte e que possa ser protegida diferencia seu negócio, conquista clientes e se torna parte do patrimônio da empresa.

Na Creazione, conduzimos os empreendedores a trazer sua marca para o registro com a maior segurança jurídica, para que cada elemento da marca tenha exclusividade real no mercado. Com nossos serviços, você maximiza o valor da sua marca.

O post Distintividade de Marca: o que torna sua marca única e registrável? apareceu primeiro em Creazione Registro de Marcas e Patentes no INPI e no Exterior.

Muitas empresas que utilizam música ambiente em seus estabelecimentos, como restaurantes, academias, lojas de vestuário, hotéis e clínicas, se perguntam: é possível negociar com o ECAD?

Leia o conteúdo até o final e descubra suas alternativas.

ECAD: qual é o seu papel na proteção de Direitos Autorais?

O ECAD é responsável por arrecadar e distribuir os valores referentes ao uso público de músicas protegidas por Direitos Autorais. 

Sendo assim, sempre que uma canção é tocada em espaços comerciais ou públicos, existe a obrigação legal de pagar o licenciamento musical ao ECAD.

Esse pagamento garante que autores, compositores e intérpretes sejam remunerados de forma justa pelo uso público de suas obras.

O pagamento ao ECAD é mesmo obrigatório?

Sim, é obrigatório pagar o ECAD em diversas situações. Sempre que músicas são executadas publicamente, seja em eventos, estabelecimentos comerciais ou meios de comunicação, deve haver o pagamento da licença.

Alguns exemplos de quando o pagamento é obrigatório:

• Estabelecimentos comerciais: bares, restaurantes, hotéis, academias, lojas, salões de beleza e outros que utilizam música ambiente;
  
• Eventos e shows: festas, casamentos, feiras e festivais, mesmo quando a entrada é gratuita;
  
• Meios de comunicação: rádio, televisão e streaming em locais públicos;
  
• Ambientes corporativos: empresas que usam música em áreas comuns para funcionários e clientes.

A base legal está na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), que garante aos autores e titulares de obras musicais o direito de receber por sua execução pública.

Por que sua empresa deve estar em situação regular com o ECAD?

Ignorar o pagamento dos Direitos Autorais de música ambiente pode trazer consequências sérias para o negócio. Entre os riscos mais comuns estão:

• O não pagamento pode gerar multas retroativas e juros altos;
• A empresa pode responder a processos judiciais totalmente evitáveis;
• É possível ter que pagar indenizações aos artistas;
• O negócio sofre danos de imagem;
• Suspensão do uso de música em estabelecimentos até a regularização.

Diante disso, empresas precisam considerar que a cobrança retroativa de multas pode ser feita, acrescida de valores que tornam a dívida muito maior do que a licença original.

Por que o Acompanhamento Jurídico ajuda na negociação com o ECAD?

Negociar diretamente com o ECAD envolve questões legais complexas. Por isso, o suporte de uma assessoria especializada em Direitos Autorais é tão importante.

Isso porque agentes jurídicos autorizados ajudam a interpretar corretamente a legislação, avaliar se os valores cobrados estão de acordo com a realidade do negócio e conduzir um diálogo mais equilibrado com órgãos reguladores.

Além disso, o acompanhamento jurídico garante que sua empresa se mantenha regularizada, a fim de evitar multas, cobranças indevidas e até mesmo a suspensão do uso de músicas em seus ambientes.

Música fortalece sua empresa, mas exige responsabilidade: saiba como se proteger

O uso de música ambiente cria conexões emocionais, engaja clientes e fortalece sua empresa. No entanto, esse recurso também traz responsabilidades legais que, quando ignoradas, podem resultar em custos altos e desgastes desnecessários. 

É aqui que a Creazione pode ajudá-lo: com expertise em Propriedade Intelectual, Direitos Autorais e profundo conhecimento sobre a atuação do ECAD, oferecemos assessoria para que sua empresa utilize a música sem riscos jurídicos.

O post Negociar ECAD: é possível? Entenda as alternativas possíveis para o seu negócio apareceu primeiro em Creazione Registro de Marcas e Patentes no INPI e no Exterior.

No entanto, a internacionalização de marcas exige planejamento, conhecimento jurídico e adaptação cultural. É comum que surjam dúvidas, como:

• O registro da minha marca tem validade no mundo todo?
• Como faço o registro em outros países se minha empresa está no Brasil?
• Existe um registro internacional único que vale para todos os países?
• Quais são os riscos de não registrar minha marca em outros mercados?
• Preciso adaptar minha marca para atuar em outro país?

Neste conteúdo, você vai encontrar as respostas para essas perguntas e entender os principais pontos que envolvem esse processo que posiciona sua marca no mercado global.

Registro de marca internacional: entenda o conceito

A internacionalização do registro de uma marca tem como objetivo assegurar seus direitos de uso e proteção em outros países, oferecendo exclusividade e respaldo jurídico fora do território nacional. 

No entanto, é importante destacar que não existe um único sistema ou órgão que conceda proteção global automática.

O que existe são acordos e tratados internacionais, como o Protocolo de Madrid e a Convenção de Paris, que permitem solicitar o registro internacionalmente, desde que essas nações sejam signatárias desses acordos. 

A escolha do método de registro internacional depende do destino da sua marca e das relações jurídicas entre os países envolvidos.

Como funciona o registro internacional de marcas?

O registro internacional e sua tramitação dependem muito de seu território. Abaixo, conheça alguns casos mais emblemáticos.

Registro internacional nos Estados Unidos

Nos Estados Unidos, o registro de marca pode ser feito com base em: 

• Uso real no comércio, com comprovações, como embalagens;
• Intenção de uso futuro;
• Registro já obtido em outro país;
• Pedido recente feito em país membro da Convenção de Paris.

O processo leva, em média, 10 meses se não houver objeções, e a proteção vale por 10 anos, com possibilidade de renovação. A marca precisa ser usada no país em até 5 anos após o registro e a validade se estende a todos os territórios norte-americanos.

Registro internacional na China

Na China, registrar uma marca pode ser mais complexo, já que é altamente recomendável apresentar a versão da marca em caracteres chineses. 

Registrar apenas a versão original, em outro idioma, não garante proteção total — outra pessoa pode registrar o nome em ideogramas e usá-lo legalmente. 

Além da proteção jurídica, o uso dos caracteres locais facilita a identificação da marca pelo público chinês. 

Por isso, é indicado registrar tanto a forma original, quanto a tradução ou transliteração adequada. O processo leva, em média, 15 meses para ser concluído.

Registro internacional na União Europeia (UE)

Na União Europeia, um único registro garante a proteção da marca em todos os países membros do bloco.

O processo leva, em média, 6 meses e, após aprovado, o registro é válido por 10 anos, podendo ser renovado. A marca deve ser usada comercialmente dentro de 5 anos para manter sua validade. 

É possível reivindicar prioridade se o país de origem for membro da Convenção de Paris ou da OMC.

Por que a internacionalização de marcas é tão importante para marcas nacionais que buscam expansão?

Se a marca tem potencial para crescer além das fronteiras brasileiras, o registro internacional ajuda em diversas frentes, tais como:

• Exportar produtos com identidade protegida;
• Entrar em marketplaces internacionais;
• Firmar contratos de licenciamento ou franquia no exterior;
• Proteger sua marca contra uso indevido por terceiros fora do Brasil.

Além disso, contar com a proteção da marca em mercados estrangeiros evita surpresas desagradáveis, como descobrir que alguém já registrou a marca ou impossibilidade de usá-la em outro território.

Expansão da marca no exterior: o risco de crescer sem a proteção do registro

Expandir sem proteger é correr riscos. Ao levar a marca para o mercado internacional sem o devido registro, a empresa pode:

• Ser impedida de usar a marca, nome e logotipos em outro país;
• Ser notificada judicialmente por uso indevido se alguém já tiver registrado a marca;
• Perder oportunidades de negócio por falta de respaldo legal.

Em contrapartida, registrar sua marca no exterior é extremamente vantajoso, pois:

• Garante exclusividade em mercados onde há potencial e desejo de atuar;
• Previne conflitos com outras marcas já existentes;
• Flexibiliza o pedido de registro em outros países no futuro;
• Otimiza custos, como gastos com tradução documental em vários idiomas;
• Agrega valor ao seu negócio para exportação, franquias e licenciamento;
• Abre portas para crescimento com segurança jurídica.

Precisa de ajuda para registrar sua marca fora do Brasil? A Creazione faz isso por você

Expandir sua marca para outros países é um grande passo, e você não precisa fazer isso sozinho. 

A Creazione é especializada em registro internacional de marcas e patentes. Cuidamos de tudo, incluindo o acompanhamento completo do processo nos países desejados.

Fale com um especialista da Creazione e continue acompanhando nossos conteúdos para saber mais sobre o universo de marcas e patentes.

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Até que, um dia, veio o susto: outra empresa apareceu usando exatamente o mesmo nome. E agora? Esse é o tipo de situação que ninguém quer viver, mas que se tornou cada vez mais comum em um mercado competitivo e digitalizado. 

Neste artigo, você vai entender esse conflito de marcas e como proteger o que construiu com tanto esforço.

Colidência de marcas: como identificar se há conflito?

A colidência de marcas ocorre quando duas ou mais marcas geram confusão nos consumidores por semelhança ou proximidade entre seus sinais e campos de atuação.. 

Para identificar se há conflito, o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) avalia critérios técnicos, como:

• Mesmo segmento (se as marcas atuam na mesma classe de produtos ou serviços);
• Público-alvo semelhante (associação indevida em relação aos consumidores);
• Semelhança visual, fonética ou ideológica (não precisa haver correspondência);
• Região ou área de atuação.

Esses critérios são analisados em conjunto para determinar se uma marca infringe direitos já existentes, durante o exame do mérito. 

Por este motivo, ao criar uma marca, é extremamente importante que se busque uma consultoria para analisar, junto ao INPI, eventuais marcas que possam representar conflitos, de modo que se possa ter maior segurança no seu pedido e evitar que o Instituto encontre uma anterioridade que possa servir de base para indeferir o seu caso.

Razão Social vs. Marca Registrada: o que é preciso entender

Quando falamos em nomes empresariais, é importante distinguir dois conceitos jurídicos diferentes: razão social e marca registrada. Embora possam parecer semelhantes, eles têm funções e abrangências distintas. Acompanhe abaixo.

A razão social tem validade estadual

A razão social é o nome jurídico da empresa, aquele que aparece no CNPJ e perante a Receita Federal. Ele é registrado na Junta Comercial do estado onde a empresa está sediada.

Por isso, é possível que existam empresas com o mesmo nome jurídico em diferentes estados. Esse tipo de duplicidade é permitido justamente porque a razão social tem abrangência estadual.

Além disso, na razão social, a comunicação é da empresa perante a Receita Federal e não com o consumidor final. 

Já o nome fantasia (ou marca) tem abrangência nacional. Diferente da razão social, a marca (aquilo que o público vê, consome e reconhece) é registrada junto ao INPI e tem validade em todo o Brasil.

As marcas têm como função identificar seus produtos e serviços, diferenciá-los dos concorrentes, criar reconhecimento e associação na mente dos consumidores e construir uma reputação de qualidade e confiança.

Desse modo, duas empresas com a mesma razão social, em diferentes estados, ainda que possam compartilhar da mesma razão social, não podem usar a mesma marca registrada, caso ela já esteja protegida no INPI, pois isso confundiria o consumidor.

Então, o que fazer se outra empresa estiver usando a minha marca?

Se você identificou que outra empresa está usando uma marca idêntica ou semelhante, é preciso investigar os pontos abaixo.

A sua marca está registrada no INPI?

Se sim, quem fez o registro primeiro? E há quanto tempo? Em situações de conflito entre marcas, cada detalhe importa: datas, segmentos de atuação, tipo de uso e momento do registro.

O uso da marca é anterior ao registro?

O Direito de Precedência protege o usuário anterior de boa-fé, e pode ser invocado em oposição, nulidade administrativa ou ação judicial.

Suponha que você descobriu recentemente a publicação de um pedido de registro da “sua marca” por terceiros . Existe o prazo de 60 dias a partir da publicação do pedido para apresentar oposição. Mesmo que esteja no 30º dia, ainda dentro do prazo, é possível agir.

O que fazer? Você deve protocolar seu próprio pedido de registro e, em paralelo, apresentar a oposição com base no Direito de Precedência, alegando que já utilizava a marca anteriormente de boa-fé, no mesmo segmento.

Se o INPI aceitar os seus argumentos e reconhecer o uso anterior, seu pedido (mesmo protocolado depois) poderá ter prioridade sobre o pedido anterior.

Em que fase está o pedido da marca em oposição à sua?

Caso o processo da marca concorrente ainda esteja em andamento (e não deferido), mas o período de oposição tenha se encerrado, ainda pode haver tempo hábil para apresentar uma nulidade administrativa, se o processo for concedido.

Processo administrativo de nulidade: como o processo funciona?

A abertura de um processo administrativo tem como objetivo principal a correção de eventuais vícios, bem como corrigir erros do INPI.

Caso 1 – Marca antiga, prazos vencidos

Considere uma marca que foi requerida em 2015 e concedida em 2018. Nesse caso, já se esgotaram os prazos legais para contestação:

• 6 meses para a nulidade administrativa;
• 5 anos para a nulidade judicial.

Essa marca não pode mais ser questionada, nem no INPI, nem judicialmente.

Caso 2 – Marca recente, ainda pode ser contestada

Agora, considere outra marca, que foi requerida em 2024 e o uso por este terceiro só foi percebido em 2025. 

Nesse caso, é possível contestar, por meio de uma nulidade administrativa, se este processo vier a ser concedido, desde que se comprove o uso anterior de boa-fé no mesmo segmento. Para isso, será necessário:

• Entrar com um pedido de registro da marca;
  
• Ingressar paralelamente com um pedido de nulidade, solicitando o Direito de Precedência;
  
• Apresentar provas do uso anterior, como: registro em junta comercial de empresa de mesmo nome (porém anterior), notas fiscais, redes sociais, catálogos, rótulos ou material publicitário.

Um erro ou a falta de documentos pode comprometer a defesa e colocar em risco o direito sobre a marca. Por isso, contar com uma assessoria jurídica especializada é importante em casos de nulidade administrativa por uso anterior de boa-fé.

Creazione: apoio especializado para defender sua marca

Se a sua marca está sendo usada indevidamente por terceiros, a Creazione pode auxiliá-lo de diversas formas.

O primeiro passo é analisar se a empresa que está utilizando a marca atua no mesmo segmento de mercado para o qual a marca foi registrada, bem como sua área geográfica de atuação.

Se houver colidência, elaboramos uma notificação extrajudicial solicitando a imediata cessação do uso indevido, sob pena de serem adotadas medidas judiciais cabíveis.

Caso a notificação não surta efeito, ingressamos com ação judicial requerendo, além da proibição do uso, o pagamento de indenização por danos causados à marca.

Proteger sua marca é proteger tudo o que ela representa: reputação, valor e futuro. Diante de qualquer uso indevido, agir com respaldo jurídico é essencial para garantir seus direitos.

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