O uso de ferramentas como ChatGPT, DALL-E e muitos outros chatbots facilitam a produção de conteúdos, seja em formato de texto, imagem ou vídeo. O aumento na produtividade por conta do output rápido e formatado conforme o desejo do usuário é um grande auxílio no contexto de produtividade extrema que é requerida a profissionais criativos atualmente. Entretanto, existem preocupações para o usuário final. Afinal, o conteúdo gerado por meio destas ferramentas, quando solicitado pelo usuário, é oriundo de qual fonte?

Sabe-se que o principal método para treinamento destes chatbots é o machine learning, que consiste em alimentar uma quantidade imensa de materiais – textos, imagens, filmes – para que o software possa incorporar aquilo que lhe é abastecido para gerar conteúdo (output) a partir daquilo que “aprendeu”. Até este momento, no processo de treinamento de uma IA, não existe uso propriamente dito de qualquer material protegido por propriedade intelectual e, por consequência, não existe infração.

Posteriormente, passa-se para o estágio no qual o usuário poderá usufruir do “conhecimento” adquirido pelo chatbot para integrar parte de qualquer trabalho e/ou busca que estiver conduzindo. Entretanto, nota-se que as fontes das quais o chatbot bebe nunca são reveladas – isso pode ser checado de forma prática, basta perguntar ao ChatGPT quais suas fontes, por exemplo – então, como ficam os direitos de propriedade intelectual dos autores e titulares nestes casos? Podem ser utilizadas respostas do ChatGPT, nas quais são utilizados inúmeros dados de obras de terceiros, para agregar produção própria?

Estas são perguntas muito pertinentes e vão se multiplicando com o passar dos dias e situações novas que o relacionamento usuário x inteligência artificial proporciona. Todavia, a Creazione não indica que sejam utilizados textos íntegros fornecidos por chatbots dotados de IA, isso porque está cada vez mais difícil de determinar as fontes que o bot se utilizou para formar a resposta fornecida e também pela quantidade de informações ilusórias que estão sendo produzidas. Um exemplo disso seria a ocorrência comum de pedido para listar autores de um determinado conteúdo, e o bot em questão responder com uma lista que atribui autoria a pessoas que nada contribuíram para aquele tema.

Ainda, qual a situação de autoria do texto criado pela IA e demandado pelo usuário? Seria da empresa detentora do código fonte da IA? Do usuário final? É da IA? Pode-se dizer que este é o Santo Graal que todos procuram. Até o momento, ainda não existe consenso, muito menos uma norma que determine quem será o autor daquele texto produzido pela IA a partir da demanda de uma pessoa. Dessa forma, indicamos sempre que for utilizado qualquer bot ou tecnologia imbuída de inteligência artificial seja realizada uma pesquisa para verificar a informação que está sendo fornecida, assim evitam-se plágios e infrações à propriedade intelectual de terceiros.

Gabriel Conci da Silva

O post Inteligência Artificial e Propriedade Intelectual apareceu primeiro em Creazione Registro de Marcas e Patentes no INPI e no Exterior.

O registro no Brasil proporciona exclusividade somente dentro do território nacional, mas é possível estender a proteção para o exterior, valendo-se de acordos internacionais. Atualmente, para proteger internacionalmente um desenho, é necessário depositar individualmente o pedido em cada país. Isto demanda custos que muitas vezes impedem ou sujeitam o depositante a um trâmite burocrático complexo, porém isto está prestes a mudar com a adesão do Brasil ao Acordo de Haia.

Pelo Acordo de Haia referente ao registro internacional de desenhos e modelos industriais, um único pedido internacional vai substituir a multiplicidade de pedidos que hoje devem ser protocolados para obter a proteção nos vários países. Sendo assim, um pedido internacional pode compreender até 100 desenhos industriais diversos e designar até 94 países (incluindo Estados Unidos, Japão e União Europeia). O registro é válido por um período inicial de cinco anos e pode ser renovado por períodos sucessivos até o limite da vigência prevista em cada país.

O pedido internacional deve ser apresentado em inglês, espanhol ou francês e precisa conter os desenhos da forma em questão e, ainda, ter a designação das Partes Contratantes nas quais a proteção é buscada. As taxas relacionadas ao pedido são três: taxa base, taxa de publicação e taxa padrão ou individual (que é diferente de acordo com o tipo de exame que cada país realiza). O investimento necessário será determinado conforme o número de países em que se busca a proteção.

O pedido será direcionado à Secretaria Internacional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, que faz um exame apenas quanto a aspectos formais (qualidade dos desenhos, pagamentos das taxas, etc.), informando o requerente sobre eventuais imperfeições que devam ser corrigidas. Não havendo irregularidades ou estando já sanadas, a Secretaria inscreve o pedido no Registro Internacional e realiza a publicação no “International Designs Bulletin”. Esta publicação dá ciência do pedido internacional a cada Escritório de Propriedade Industrial dos Estados designados. A nível nacional, o registro se submete aos requisitos da legislação de propriedade industrial de cada país, que determina as condições de fundo que serão conferidas no exame de mérito. O registro pode ser recusado com base em peculiaridades da legislação local, o que torna imprescindível, antes de elaborar o pedido internacional, analisar criteriosamente as legislações dos países em que se deseja obter a proteção.

As vantagens do Sistema de Haia são evidentes, pois este novo acordo reduz de forma significativa os custos e simplifica os procedimentos relacionados. Quando se tem um único registro internacional, feito em uma só língua, sujeito ao pagamento de uma única série de taxas, pagas em uma só moeda, a um único órgão internacional, eliminam-se as múltiplas traduções para várias línguas, centralizam-se os pagamentos em um único órgão e as conversões em várias moedas para vários organismos diferentes são eliminadas, bem como a necessidade de monitoramento de diferentes prazos de renovação dos registros em cada país. Os procedimentos para realização de mudanças posteriores ao registro internacional são facilitados, pois basta a mudança (por exemplo, de titular) ser inscrita no Registo Internacional para produzir efeitos para todos os países.

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Decreto Legislativo n° 274/22, que prevê a adesão do Brasil ao Acordo de Haia, e que segue agora para o Senado. Esperamos que brevemente o acordo seja aprovado para que todos os depositantes brasileiros possam se valer do acordo para proteger seus desenhos no exterior, bem como para tornar a proteção no Brasil mais atrativa para os estrangeiros.

Adriano Marcelo Gazzola Bedin

Mestre em Direito da Empresa e dos Negócios

Advogado de Propriedade Intelectual

Agente da Propriedade Industrial

O post Brasil Aguarda Adesão ao Acordo de Haia para Finalmente Facilitar o Registro Internacional de Desenhos Industriais apareceu primeiro em Creazione Registro de Marcas e Patentes no INPI e no Exterior.

E para garantir a segurança de registros, licenciamentos e outros atos que fazem parte do cotidiano de quem trabalha com Propriedade Industrial, o Blockchain talvez se torne a solução mais rápida e direta aos que procuram maior agilidade na garantia de boa aplicação de suas invenções ou obras artísticas levadas a público.

Mas como isso funcionaria em um cenário prático?

Imagine uma empresa na Austrália que possui patente de invenção de um aparato para uso industrial. Uma empresa brasileira manifestou interesse de utilizar esta patente de forma legítima no mercado nacional, porém, os trâmites de licenciamento estariam demorando muito para uma implementação eficiente deste equipamento oriundo da patente no cotidiano da empresa no Brasil.

Aqui entraria o Blockchain! Por meio de contato virtual vinculado à tecnologia, seria possível que o pagamento e o contrato fossem um só, de forma que o pagamento pelo licenciamento da tecnologia/equipamento e sua continuidade ao longo do tempo estariam registrados no “livro mestre” – o Blockchain – e sua interrupção constituiria automaticamente em quebra de contrato, seja isso acordado entre as partes ou não.

Futuramente, seria possível a implementação da tecnologia vinculada também à máquina, garantindo que, sem o pagamento conforme estipulado, o equipamento deixaria de funcionar de forma automática, de maneira que somente a entrada do valor (em criptomoedas ou até mesmo com dinheiro convencional) na conta bancária da licenciante destravaria o uso do equipamento.

Todavia, o futuro descrito acima é um onde a Web com suas funções open source, o Blockchain e as empresas deverão estar dentro de uma mesma lógica comportamental de mercado, onde a confiança entre as partes impera tanto no mundo digital quanto no físico. Cabe também mencionar que, no momento, nenhuma instituição judiciária dos países onde já existe a realidade da tecnologia Blockchain valida este tipo de atividade contratual de forma expressa. Assim, atualmente esta transação é uma que deve ser realizada considerando o completo risco das partes envolvidas sempre em consideração.

Logo, sem que a ideia de confiança tanto na tecnologia quanto no parceiro de negócios se torne a norma que rege o mundo corporativo, estamos diante de uma inviabilidade do uso pleno da tecnologia que poderia salvar tempo e dinheiro de todos.

Por Gabriel Conci

O post Blockchain e Propriedade Industrial apareceu primeiro em Creazione Registro de Marcas e Patentes no INPI e no Exterior.

Uma startup é uma empresa jovem com um modelo de negócios repetível e escalável, em um cenário de incertezas e soluções a serem desenvolvidas. Embora não se limite apenas a negócios digitais, uma startup necessita de inovação para não ser considerada uma empresa de modelo tradicional.

Estima-se que 25% das startups no Brasil fecham as portas antes de completarem um ano, e que pelo menos metade delas num período menor que quatro anos.

Diante de um mundo que enfrenta cenário econômico instável, onde a inovação é parte fundamental para o seu desenvolvimento, quais seriam os principais obstáculos para o crescimento das startups?

A CB Insights analisou 101 startups que não deram certo e descobriu alguns pontos em comum em suas trajetórias. Dentre as causas mais frequentes de insucesso, destacamos:

1. Perda de foco: a distração causada por outros projetos foi mencionada como contribuinte para o fracasso de 13% dos empreendedores ouvidos pela CB Insights.

2. Timing errado: lançar o produto muito cedo ou esperar demais para isso pode fazer com que a empresa perca sua janela de oportunidade no mercado.

3. Precificação: boa parte das startups ouvidas na pesquisa destacaram a dificuldade em precificar seus produtos como um dos maiores desafios.

4. Ignorar a concorrência: foi uma receita para o fracasso de 19% das startups ouvidas na pesquisa.

Como a agilidade no processo de Patentes pode Ajudar as Startups?

A maioria das startups tem seu modelo de negócios vinculado à tecnologia nova desenvolvida e, muitas vezes, é possível obter exclusividade sobre esta tecnologia, através da obtenção de patentes. Uma patente não somente permite excluir a concorrência, mas é um ativo que aumenta o valor da empresa e possibilita derrubar barreiras à entrada em mercados estrangeiros, já que é uma propriedade negociável.

O termo patente, portanto, identifica um título de propriedade sobre uma invenção ou modelo de utilidade, conferido pelo Estado àquele que inventou um produto ou um determinado processo.

Segundo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), no ano de 2018, foram depositados 27.444 pedidos de patentes (invenções e modelos de utilidade) no Brasil.

A origem dos depositantes de patentes de invenção no Brasil foi variada: 30% dos Estados Unidos; 8% da Alemanha; 7% do Japão; 5% da França; 4% da Suíça; Holanda, China e Reino Unido tiveram participação de 3%, cada; Itália, 2%. Apenas 20% têm origem no próprio Brasil.

O processo de um pedido de patente inicia com o depósito, que compreende um período de sigilo de 18 meses (que pode ser abreviado a pedido do depositante), uma publicação (para que todos tomem conhecimento) e o exame técnico (em que um examinador determinará se a criação é patenteável). A demora do processo está no tempo que se leva para chegar ao exame técnico, devido ao grande número de processos que estão na fila para serem examinados.

Em comparação com os Estados Unidos, por exemplo, há uma demanda de 77 pedidos de registro para cada examinador, por aqui, essa proporção chega a 900 pedidos para cada funcionário do INPI.

Apesar do maior gargalo neste processo de registro de patentes, de acordo com o próprio INPI, ser a falta de mão de obra e de infraestrutura, a partir de 30 julho de 2020, as startups que solicitarem terão seus pedidos de patente analisados com prioridade. Até a aprovação desta Portaria, o tempo médio de decisão de exame técnico de pedido prioritário de patentes estava em cerca de 13 meses.

Visando fomentar a consolidação das startups no mercado, a nova Portaria nº 2582 estabelece, portanto, o trâmite prioritário de processos de patente no âmbito do INPI.

Garantir a originalidade das invenções das startups, assim como possibilitar sua comercialização de forma mais ágil, torna o seu ciclo produtivo muito mais dinâmico, minimizando suas chances de fracasso.

É importante lembrar que, tal solicitação só será aceita mediante o enquadramento dos depositantes de patentes como startups. Para que isso aconteça, é necessário apresentar a cópia de certidão emitida pelo portal da Redesim, dentro de seu prazo de validade, indicando a denominação da empresa Inova Simples.

A Creazione tem mais de 10 anos de experiência em registro de patentes, sempre mantendo um olhar jurídico atento e, ao mesmo tempo, uma comunicação fácil de entender, buscando honrar a confiança que cada cliente deposita em nós.

Simplificar a burocracia envolvida no mundo dos negócios é o que fazemos de melhor, para que você sinta tranquilidade e segurança. Para esclarecer outras dúvidas em relação ao registro de patentes, entre em contato com a nossa equipe!

 Por Guilherme Spiller 

O post Startups ganham prioridade nos pedidos de patente apareceu primeiro em Creazione Registro de Marcas e Patentes no INPI e no Exterior.

Isto significa que, na hora de registrar uma patente, o inventor deve revelar a sua criação de forma suficiente a fim de se obter sucesso ao longo do procedimento. Uma vez concedido, é necessário se levar em conta o princípio da territorialidade, já que o título de patente proporciona a exclusividade de exploração desta tecnologia apenas dentro do país específico que o concedeu.

Estas duas características, juntamente com o fato de que todo pedido de patente é de conhecimento público, tornam os documentos de patente uma valiosíssima fonte de informações que pode ser acessada através de buscas.

Pelo princípio da territorialidade, os pedidos de patente estrangeiros necessitam ser depositados no Brasil, caso pretendam exclusividade em nosso país. Os pedidos que não forem depositados dentro de prazos previstos em Tratados Internacionais, como a Convenção da União de Paris (CUP) e o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), estão em domínio público em nosso país e podem ser livremente reproduzidos e aproveitados aqui.

Sabe-se que, aproximadamente, 30% da tecnologia produzida no mundo é requerida também no Brasil, o que faz com que os restantes 70% possam ser licitamente explorados.

Como os prazos de tramitação previstos nos tratados são de 12 a 30 meses, muito provavelmente, há inovações tecnológicas recentes em domínio público, que podem ser diretamente aplicáveis na indústria nacional, ou servir de subsídios para criar inovações subsequentes, que também sejam passíveis de patentes.

Uma busca tecnológica minuciosa permite o acesso a estes documentos de patente e a todos os conhecimentos teóricos e práticos nele contidos.

Buscas de patente são costumeiramente feitas sempre que se deseja determinar a patenteabilidade de uma nova criação tecnológica. No entanto, o modo como isto é realizado deve ser repensado.

Normalmente, o que acontece é que as empresas e inventores investem recursos para resolver um problema técnico sem ter nenhuma informação prévia sobre a garantia de obtenção daquela patente. Muitas vezes, uma busca feita por profissionais especializados revela a existência de registro de tal tecnologia já desenvolvida por outros inventores, impedindo que ela possa ser utilizada e acarretando na perda do investimento realizado.

E este não é um problema exclusivo do Brasil. Na Alemanha, por exemplo, existem estudos categóricos que revelam o contínuo desperdício de capital e outros recursos em tecnologias já patenteadas.

Com este cenário em vista, é essencial a realização de uma busca detalhada, com especialistas no determinado assunto, antes de se iniciar qualquer projeto.

Para quem deseja evitar perdas em investimento, assim como possíveis futuros bloqueios por patentes, iniciar o projeto com pleno conhecimento da tecnologia mais avançada disponível para a finalidade desejada é algo indispensável.

É importante destacar que a tecnologia de ponta em um setor tecnológico quase sempre não está à disposição no mercado, mas sim em processos tramitando em escritórios de patente.

As empresas de países com sistemas de registro de patentes mais dinâmicos e com menor burocracia, normalmente adotam um gerenciamento estratégico de seus ativos de propriedade intelectual que difere do cenário citado anteriormente. Tais empresas comercializam tecnologias que já estão em fase de obsolescência, somente após a garantia de proteção da tecnologia que as substituirá. Logo, adquirem um conhecimento mais amplo das tendências tecnológicas de um mercado, bem como das tecnologias mais recentes que nem estão sendo comercializadas.

Nós, da Creazione Marca e Patentes, temos toda a estrutura e experiência necessárias para prospectar tecnologias em domínio público no Brasil e no mundo.

Inclui-se, ainda, no escopo de nossas atividades:

– avaliar quais tecnologias são diretamente usadas como base para produzir inovações subsequentes;

– informar para quais países produtos fabricados com base nessas tecnologias podem ser exportados e para quais não podem;

– fornecer um panorama abrangente do estado da técnica mais recente em um determinado setor tecnológico.

Tudo isso, confere maior tranquilidade e confiança na tomada de decisões importantes no desenvolvimento de seus projetos, sem receio de impedimentos futuros por patentes e com a garantia de que se trata de uma tecnologia de ponta nesse setor.

Por Adriano M. G. Bedin
Mestre em Direito da Empresa e dos Negócios
Advogado na Creazione Marcas e patentes
Agente da Propriedade Industrial

O post Busca de patentes como instrumento para inovação. apareceu primeiro em Creazione Registro de Marcas e Patentes no INPI e no Exterior.